Os Alvarás são documentos emitidos por diversos órgãos reguladores, que tem como objetivo autorizar as empresas ou pessoas a realizarem determinadas atividades, a falta desses documentos podem trazer penalidades a empresa como multas ou até mesmo interdição do estabelecimento ou obra.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO:

Após a Prefeitura Municipal analisar se as atividades pretendidas pela empresa são compatíveis com o zoneamento urbano e código de postura da cidade, como o próprio nome diz esse Alvará tem o papel de autorizar a empresa a FUNCIONAR.

ALVARÁ SANITÁRIO:

A emissão desse documento compete a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Alvará Sanitário atesta que a empresa possui condições físicas e procedimentos de acordo com as normas de higiene e saúde.

ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS:

Emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado, esse documento atesta que a empresa possui condições seguras para abandono em casos de incêndios e pânico.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / ALVARÁ DE REFORMA/AMPLIAÇÃO:

Emitido pela prefeitura municipal, atesta que o projeto está dentro dos parâmetros urbanísticos e código de obras da cidade e que possui responsáveis técnicos habilitados para o acompanhamento da obra, esse documento autoriza o início das obras.

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO:

Também emitido pela prefeitura municipal, atesta que nessa obra há profissionais habilitados para o acompanhamento da execução da Demolição e que os resíduos da demolição (entulhos) serão destinados às empresas coletoras especializadas para descarte de maneira correta.